NF-e 4.0 e Novas Obrigatoriedades

Legislação Soluções 30 de Agosto de 2017

NF-e 4.0 e Novas Obrigatoriedades

    Periodicamente acontecem as evoluções na versão na nota fiscal eletrônica, quando são agrupadas algumas necessidades de modificação. Atualmente o leiaute da NF-e está na versão 3.10 mas uma nova versão entrará em vigor este ano, a NF-e 4.0.

    Esta versão conta com mudanças de layout, novas validações e novos campos que foram incluídos. A Nota Técnica 2016/002 apresenta todos os detalhes de cada modificação, no entanto, muitas das mudanças são técnicas e não interferem diretamente no dia a dia do usuário final.

    Além da nova versão da NF-e, foi publicado no Diário Oficial da União as novas obrigatoriedades e validações na emissão de documentos fiscais eletrônicos. Estas passarão à serem validadas pelo SEFAZ a partir de 01/09/2017. Estão relacionadas nas novas validações a atualização da tabela de NCMs válidos através da Resolução Camex nº 35, bem como a validação dos códigos de barras GTIN, através dos Ajustes Sinief 06/17 e 07/17.

    A validação dos GTIN informados nas NF-e e NFC-e, inicia a partir de setembro/2017. A geração desta informação nos documentos fiscais eletrônicos, possibilita o aumento da qualidade das informações referentes aos itens de mercadorias e o aperfeiçoamento dos processos de mineração e tratamento dos dados.

    Os Sistemas de Autorização da NF-e deverão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN da organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras, devendo ser rejeitadas as NF-e em casos de não conformidades das informações contidas no Cadastro Centralizado de GTIN.

    Os clientes da TI Soluções, usuários do sistema ERP TI Corporativo já contam com o controle necessário para o envio desta informação dentro dos novos padrões estabelecidos. Caso sua versão não esteja atualizada, entre em contato e agende sua atualização.

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