Novidades nos Documentos Fiscais em 2017

Legislação Soluções 02 de Dezembro de 2016

Novidades nos Documentos Fiscais em 2017

Como de costume a TI Soluções tem o compromisso de trazer periodicamente o que está acontecendo e o que ainda está por vir no universo dos documentos ficais eletrônios e nesse mês Dezembro de 2016, vamos falar sobre Bloco K, e-social e CEST.

1. Bloco K

No bloco K devem ser apresentadas as informações referentes à produção e estoques. Os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados informarão o consumo específico padronizado, perdas normais do processo produtivo e substituição de insumos para todos os produtos fabricados pelo próprio estabelecimento ou por terceiros.

De acordo com o AJUSTE SINIEF 01/2016, publicado no DOU de 15/01/2016, a obrigatoriedade da escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque no SPED observará o seguinte cronograma:

01º/12/2016:

· Para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas (Divisão CNAE 11), excetuando-se aqueles que fabricam exclusivamente águas envasadas (Classe CNAE 1121-6);

· para os estabelecimentos industriais fabricantes de produtos do fumo (Grupo CNAE 122).

01º/01/2017:

· Para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), pertencentes a empresa com faturamento anual (referente ao ano-calendário 2015) igual ou superior a R$300.000.000,00;

· Para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo a este.

01º/01/2018:

· Os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), pertencentes a empresa com faturamento anual (referente ao ano-calendário 2016) igual ou superior a R$78.000.000,00.

01º/01/2019:

Os demais estabelecimentos industriais, os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial.

OBS: Porém ainda Não foi disponibilizado o Validador do Sistema

PROVÁVEL PRORROGAÇÃO : As indústrias, por meio de suas federações estaduais, estão em contato com as respectivas secretarias da Fazenda para tentar adiar, mais uma vez, a exigência do Bloco K

- Pendências na elaboração do Bloco K , Não saiu ainda o Validador do sistema.

2. eSocial

Saiu o novo Manual de Orientação do eSocial - Versão 2.2 - Resolução nª 6/2016 de 28/09/2016. Foi publicado em 06/10/2016 o Leiaute do EFD REINF – Versão Beta1.0.1

3. Foi prorrogada a obrigatoriedade do CEST para julho de 2017

Mesmo assim no início do mês de outubro tivemos alguns Estados rejeitando a emissão de NF-e e NFC-e sem o destaque do CEST como SP e RN Exemplo: Estou vendendo algum ITEM que tem regime de ST pago anteriormente. Utilizo o CFOP 5405 e CST 060 (preciso informar o CEST), ou a NFC-e será rejeitada. A mesma coisa o inverso. Vendendo algum produto que tenha ST (NCM) e não esteja sendo informado CFOP x CST compatível. São regras de validações.

Se você é cliente da TI Soluções, fique tranquilo, nós já estamos trabalhando para que você não precise se preocupar com estas mudanças.

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